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Apresentação:
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Cartão (ISBD)
Citação (NP405)
Etiquetas de texto
UNIMARC

Campo	Valor
FMT	AF
Leader	naa 22 450
RecordID	000085161
Dados Gerais Proc.	20201106b2020----k--y0pory0103----ba
Língua	português
País Publicação	Portugal
Título	Programa Bairros Saudáveis
Tipo de Documento	Programa nacional
Top.Sub.	qualidade de vida
Top.Sub.	condições de vida
Top.Sub.	qualidade do ambiente
Top.Sub.	urbanismo
Top.Sub.	saúde pública
Classificação Tem	2821 quadro social eurovoc
Colectividade	Portugal. Presidência do Conselho de Ministros
Origem	PT CIEJD 20201106 RPC
Legislação	Resolução do Conselho de Ministros Não.º 52-A/2020 Ficheiro PDF (Portable Document Format) Não
Legislação	http://www.infoeuropa.eurocid.pt/files/database/000085001-000086000/000085161.Ficheiro PDF (Portable Document Format) 169862 Declaração de Retificação Não.º 25-B/2020 Ficheiro PDF (Portable Document Format) Não
URL	https://www.bairrossaudaveis.gov.pt/o-programa/o-que-e/index.Ficheiro HTM (HyperText Markup Language) Sítio web Endereço Internet Não
Proprietário	CIEJD
Data de início	20200701
Descrição program	O Programa Bairros Saudáveis é um programa público, de natureza participativa, para melhoria das condições de saúde, bem estar e qualidade de vida em territórios vulneráveis. Saúde não é só ausência de doença. É um programa de pequenas intervenções, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades públicas. Visa sobretudo dar algum poder, no sentido de “poder fazer”, a comunidades residentes e pessoas ou organizações intervenientes em territórios vulneráveis.
Objectivos programa	- A criação de um clima favorável à capacidade de iniciativa e à capacitação das comunidades locais, dando base material e apoio institucional à auto -organização da população e à sua participação na melhoria das respetivas condições de vida e dos determinantes em saúde; - A transformação do capital social, da cidadania ativa e do trabalho em rede em forças vivas e influentes do desenvolvimento local, viabilizando intervenções céleres e eficazes que criem comunidades mais resilientes, inclusivas e saudáveis; - A criação de condições para a construção de espaços públicos seguros, inclusivos e saudáveis, promovendo um desenho e gestão participados dos mesmos e de promoção da proteção ambiental; - A contribuição para uma imagem positiva das comunidades mais carenciadas ou excluídas, potenciando a sua integração e eliminando barreiras e discriminações no acesso aos bens e serviços.
Público alvo	Comunidades residentes em bairros ou territórios que reúnam pelo menos três das seguintes condições: - verificação de condições de habitabilidade deficientes ou precárias; - prevalência de moradores com rendimentos baixos ou muito baixos, nomeadamente devido a desemprego, lay -off, precariedade laboral ou poucas qualificações profissionais; - A verificação de uma percentagem elevada de jovens em idade escolar a não frequentar a escola ou de crianças, adolescentes e jovens sem condições para aceder ao ensino a distância; - verificação de uma percentagem elevada de idosos em situação de isolamento ou abandono, com rendimentos insuficientes; - verificação de uma percentagem significativa de pessoas de risco em caso de COVID -19; - verificação de uma percentagem elevada de pessoas com constrangimentos de acesso a cuidados de saúde, nomeadamente por dificuldade de locomoção, isolamento, falta de documentação, falta de informação, entre outros; - existência de uma taxa de cobertura vacinal do Programa Nacional de Vacinação atualizado para a idade inferior a 95 %.
Contactos	E-mail: geral@bairrossaudaveis.gov.pt
Aviso	Esta informação não dispensa a consulta da legislação base. Informações mais específicas sobre o programa devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Formato AP	Programa nacional
DPV	Em vigência
EST	REVISTO
TYP	Apoio Financeiro
HOR00	20201106 1033
Catalogador inicial	NREIS
NºSistema	000085161
Código QR