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Biblioteca de Informação Europeia em língua portuguesa

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Registo bibliográfico - Programa Operacional Mar 2020

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Programa Operacional Mar 2020

Campo	Valor
Formato	Apoio Financeiro
Tipo de Apoio	Portugal 2020
N.º Sistema	000071061
Entidade	Portugal. Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020
Programa	Programa Operacional Mar 2020
Data de Início	2014-01-01
Data Limite	2020-12-31
Descrição	A estratégia do PO MAR 2020 será desenvolvida no quadro da Estratégia Europa 2020, contribuindo para um crescimento do setor das pescas, aquicultura, industria transformadora e comercialização doravante designado setor, que seja inteligente (conhecimento e inovação), sustentável (utilização eficiente dos recursos e promoção da biodiversidade) e inclusivo (criação e diversificação do emprego nas zonas costeiras e igualdade de género), bem como concorrer para a dinamização das restantes componentes da PMI. Neste contexto, importa tornar o setor mais competitivo até 2020, assegurando a sua sustentabilidade ao nível dos seus três pilares essenciais, económico, social e ambiental, e tendo em atenção as características e necessidades específicas das regiões ultraperiféricas (Açores e Madeira). Este programa encontra-se estruturado 6 prioridades: Prioridade 1 - Promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento Prioridade 2 - Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento Prioridade 3 - Dinamizar a execução da PCP Prioridade 4 - Aumentar o emprego e a coesão territorial Prioridade 5 - Promover a comercialização e a transformação Prioridade 6 - Fomentar a execução da política marítima integrada
Objectivos	- Promover a competitividade com base no conhecimento e na inovação - Assegurar a exploração sustentável dos recursos biológicos vivos - Contribuir para o bom estado ambiental das águas marinhas e para o desenvolvimento das zonas costeiras e do emprego - Promover a política marítima integrada São ainda objetivos específicos do PO MAR 2020 visando o desenvolvimento sustentável: - A redução do impacto da pesca no meio marinho, incluindo a prevenção e redução das capturas indesejadas - A prestação de apoio ao reforço do desenvolvimento tecnológico e da inovação, incluindo o aumento da eficiência energética e a transferência de conhecimentos - A proteção e restauração da biodiversidade aquática e melhoria dos ecossistemas ligados à aquicultura, e promoção de uma aquicultura eficiente em termos de recursos - A melhoria de conhecimentos científicos e da recolha e gestão de dados - O desenvolvimento e a implementação da PMI - A criação de duas grandes Áreas Marinhas Protegidas (AMP), uma a sul dos Açores (AMP Great Meteor) e outra entre o Arquipélago da Madeira e a Costa Ibérica (AMP Madeira-Tore)
Contactos	MAR 2020 Edifício dos Pilotos Doca do Bom Sucesso 1400-038, Lisboa Tel.: 211 165 700 Fax.211 165 729 E-mail: geral@mar2020.pt
Legislação	Portaria nº 216/2016 [222KB] [Link permanente]
	Portaria nº 215/2016 [185KB] [Link permanente]
	Portaria nº 57/2016 [213KB] [Link permanente]
	Portaria nº 58/2016 [203KB] [Link permanente]
	Portaria nº 53/2016 [176KB] [Link permanente]
	Decisão de Execução da Comissão C(2017) 4576 final que altera a Decisão de Execução C(2015) 8642 [140KB] [Link permanente]
Docs técnicos	Programa Operacional Mar2020 [544KB] [Link permanente]
Saber Mais	Sítio web [Link permanente]
Classif.Temática	1616 regiões e política regional eurovoc
	5641 pesca eurovoc
Assunto	programa operacional
	mar
	desenvolvimento sustentável
	gestão das pescas
	aquicultura
	comercialização
	inovação
	competitividade
	região periférica
Prog. Relacionado	Mar 2020: Prioridade 4 - Aumentar o Emprego e a Coesão Territorial
Prog. Relacionado	Mar 2020: Prioridade 1 - Promover uma Pesca Ambientalmente Sustentável, Eficiente em Termos de Recursos, Inovadora, Competitiva e Baseada no Conhecimento
Prog. Relacionado	Mar 2020: Prioridade 2 - Promover uma Aquicultura Ambientalmente Sustentável, Eficiente em Termos de Recursos, Inovadora, Competitiva e Baseada no Conhecimento
Prog. Relacionado	Mar 2020: Prioridade 3 - Fomentar a Execução da Política Comum da Pesca
Prog. Relacionado	Mar 2020: Prioridade 5 - Promover a comercialização e a transformação dos produtos da pesca e aquicultura
Prog. Relacionado	Mar 2020: Prioridade 5 - Promover a comercialização e a transformação dos produtos da pesca e aquicultura
Registos associados	Visualizar registos associados (Analíticos)
Aviso	Esta informação não dispensa a consulta da legislação base. Informações mais específicas devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência	Em vigência
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