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Biblioteca de Informação Europeia em língua portuguesa

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Programa APOIAR.PT

Campo	Valor
Formato	Apoio Financeiro
Tipo de Apoio	Programa nacional
N.º Sistema	000085226
Entidade	Portugal. Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização
Programa	Programa APOIAR.PT
Data de Início	2020-11-17
Data Limite	2021-06-30
Descrição	O programa Apoiar.pt, com uma dotação de 750 milhões de euros, consiste em subsídios a fundo perdido a micro e pequenas empresas dos setores do comércio, restauração, atividades culturais e alojamento, que tenham tido quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020. Formas de apoio: - Corresponde a uma percentagem da faturação, calculada sobre os custos fixos não salariais das empresas; - Até 7.500 Euros para micro empresas; - Até 40.000 Euros para pequenas empresas; - As empresas beneficiadas não podem proceder a despedimentos por razões económicas durante o período do apoio, nem distribuir fundos aos sócios.
Objectivos	O Programa Apoiar.pt com uma dotação de 750 milhões de euros, prevê apoiar a tesouraria das empresas com quebras de faturação através da atribuição de subsídios a fundo perdido. Este é um apoio à tesouraria, sob a forma de subsídios a fundo perdido, percentualmente à quebra apresentada.
Público Alvo	Micro e pequenas empresas dos setores do comércio, restauração, atividades culturais e alojamento.
Contactos	Compete 2020 Edifício Expo 98 Av. D.João II Lote 1.07.2.1 - 3º Piso 1998-014 Lisboa Tel: 211 548 700 E-mail: info@compete2020.gov.pt
Legislação	Portaria n.º 271-A/2020 [1004KB] [Link permanente]
Docs técnicos	Programa Apoiar.pt [386KB] [Link permanente]
	Apoios à restauração [287KB] [Link permanente]
	Guia de apoio ao registo no Balcão 2020 [860KB] [Link permanente]
Saber Mais	Sítio web - Balcão 2020 [Link permanente]
Notas	As candidaturas a este apoio passam por duas fases. 1ª - Registo no portal Balcão Portugal 2020 para aceder aos apoios que serão disponibilizados a partir de 25 de novembro através do Portugal 2020; 2ª - Apresentação da candidatura a partir de 25 de novembro, também no Balcão Portugal 2020.
Classif.Temática	4406 emprego eurovoc
	4011 tipos de empresa eurovoc
Assunto	apoio monetário
	pequenas e médias empresas
	segurança do emprego
	comércio interno
Prog. Relacionado	Programa APOIAR
Aviso	Esta informação não dispensa a consulta da legislação base. Informações mais específicas sobre o programa devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência	Em vigência
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