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Biblioteca de Informação Europeia em língua portuguesa

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Registo bibliográfico - PO SEUR - Eixo 3: Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos

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PO SEUR - Eixo 3: Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos

Campo	Valor
Formato	Apoio Financeiro
Tipo de Apoio	Portugal 2020
N.º Sistema	000063855
Entidade	Portugal. Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos
Programa	PO SEUR - Eixo 3: Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
Data de Início	2014-01-01
Data Limite	2020-12-31
Descrição	O Eixo Prioritário 3 assume uma dotação (1.045M€) que corresponde a 46% dos fundos alocados ao PO SEUR dedicados à valorização dos resíduos, investimentos no setor da água, proteção e reabilitação da biodiversidade e dos solos e promoção de sistemas de serviços ecológicos, nomeadamente através da rede Natura 2000 e de infraestruturas verdes e a adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído. - Redução, reciclagem e valorização de resíduos: A Política de Resíduos na UE, que visa garantir a preservação dos recursos naturais e a minimização dos impactes negativos sobre a saúde pública e o ambiente, contempla de modo integrado aspetos de planeamento, de prevenção e de gestão de resíduos. As necessidades que decorrem ao nível dos resíduos urbanos no continente, estão enquadradas pelo novo “Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos Urbanos (PERSU 2020)”, que define a estratégia para o período 2014-2020 e que dá sequência à estratégia atualmente em vigor defi- nida no PERSU II (2007-2014). O PERSU 2020, para além de fixar metas de deposição máxima de resíduos urbanos em aterro, preconiza a eliminação progressiva da deposição destes em aterro, com vista à erradicação da deposição direta em aterro até 2030. - Gestão Eficiente da Água: A Diretiva-Quadro Água (DQA, 2000/ 60/ CE) abordou pela primeira vez de forma exaustiva to- das as ameaças para os recursos hídricos, tornando claro que a sua gestão tem de ser realiza- da de uma forma integrada, que vai mais longe do que a distribuição e tratamento de águas resi- duais associadas aos diversos usos setoriais.
	A gestão dos recursos hídricos envolve, também, o uso e a gestão dos solos que afetam tanto a qualidade como a quantidade da água disponível, exigindo uma coordenação com as medidas de ordenamento do território e uma integração nas prioridades de financiamento. Para responder a este objetivo, além da melhoria do armazenamento e distribuição da água, devem ser adotadas medidas do domínio da eficiência de utilização da água, permitindo potenciar a utilização da poupança resultante em outras atividades económicas ou conduzindo à redução dos consumos globais em zonas de maior stress hídrico. Ter-se-á ainda como objetivo a redução do consumo energético. Nas ações a financiar será tida em consideração a Parceria Europeia de Inovação no domínio da água, na qual Portugal está empenhadamente envolvido. - Biodiversidade e Ecossistemas: No âmbito desta ação várias áreas são abrangidas tais como: - Gestão dos valores naturais protegidos e da biodiversidade - Conhecimento e Monitorização da biodiversidade - Promover a proteçãoe o ordenamento dos recursos geológicos e das águas minerais - Recuperação de Passivos Ambientais
Objectivos	- Valorização dos resíduos, reduzindo a produção e deposição em aterro, aumentando a recolha seletiva e a reciclagem - Investimentos nos recursos hídricos para satisfazer os requisitos do acervo ambiental da União e a atender às necessidades de investimento identificadas, em particular a melhoria da qualidade das massas de águas - Otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do ciclo urbano da água - Conservação, gestão, ordenamento e conhecimento da biodiversidade, dos ecossistemas e dos recursos geológicos - Recuperação de passivos ambientais localizados em antigas unidades industriais, mitigando os seus efeitos sobre o ambiente
Público Alvo	- Administração pública central, regional e local - Associações de municípios - Sector empresarial do Estado - Entidades gestoras dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos - Entidades do Setor Público Regional - Empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais - Setor empresarial regional - Outras entidades mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriores - Organismo que implementa o instrumento financeiro ou o fundo de fundos - Empresas municipais - DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia) - LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia)
Contactos	Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos Rua Rodrigo da Fonseca, nº 57 1250-190 Lisboa Tel: 211 545 000 Fax: 211 545 099 E-mailposeur@poseur.portugal2020.pt
Legislação	Decisão de execução da Comissão de 16 de dezembro de 2014 [138KB] [Link permanente]
Docs técnicos	Texto integral do programa [794KB] [Link permanente]
Saber Mais	Sítio web [Link permanente]
Notas	São elegíveis as intervenções localizadas na Rede Nacional de Áreas Protegidas e na Rede Natura 2000 de todas as regiões NUTS II do Continente, excetuando-se as ações previstas no âmbito do Plano de Ação do LITORAL XXI, no domínio de Intervenção Estratégico n.º 2 - Prevenção e Gestão de Riscos.
Classif.Temática	5206 política ambiental eurovoc
	5211 meio natural eurovoc
Assunto	política do ambiente da UE
	reciclagem de resíduos
	gestão de resíduos
	recursos hídricos
	consumo de água
	biodiversidade
Prog. Relacionado	PO SEUR: Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Registos associados	Visualizar registos associados (Analíticos)
Aviso	Esta informação não dispensa a consulta da legislação base. Informações mais específicas devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência	Em vigência
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